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O município de Autazes receberá, entre os dias 24 e 29 de novembro, uma nova edição do programa Ipaam Itinerante. A ação ocorrerá durante a 24ª Feira Agropecuária e a 25ª Festa do Leite, na quadra Juca Siqueira, localizada na rua Francisco Barroncas, no Centro. O evento inclui mutirão para regularização ambiental e fundiária, além de atendimentos voltados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A programação também prevê atividades educativas, com palestras em escolas municipais e estaduais entre os dias 24 e 26 de novembro. Os temas abordados incluem prevenção às queimadas e orientações sobre desmatamento, voltados para estudantes e comunidades.
A iniciativa será realizada em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com a Prefeitura de Autazes. O Incra atuará de 24 a 29 de novembro com serviços fundiários, enquanto o Ipaam concentrará os atendimentos ambientais de 25 a 28 de novembro.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o programa busca aproximar agricultores e proprietários rurais dos serviços relacionados ao CAR. “O Cadastro Ambiental Rural é uma ferramenta fundamental para o planejamento ambiental e econômico do uso da terra e representa o primeiro passo para a obtenção da regularidade ambiental. Por meio dele, conseguimos integrar informações essenciais sobre as propriedades rurais, fortalecendo ações de conservação e combate ao desmatamento”, afirma diretor-presidente do Ipaam.
As ações fazem parte do Projeto Floresta+ Amazônia, desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Incra e entidades como a organização Regea e a Cooperação Alemã (GIZ). O projeto prevê apoio a produtores que mantêm áreas de floresta conservada e podem participar de mecanismos como os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).
Durante o mutirão, o Ipaam, por meio das gerências de Protocolo (GEPR) e Controle Agropecuário (Gcap), oferecerá atendimento relacionado ao licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos, declarações de inexigibilidade e atualização do CAR, incluindo alteração de e-mail. Também haverá emissão de nada consta, recebimento de denúncias e orientações sobre legislação ambiental, embargos, supressão vegetal, consultas e procedimentos de validação ou cancelamento de CAR.
A programação reúne serviços considerados necessários para regularização e atualização cadastral de propriedades rurais do município.
Por Victoria Medeiros, da Redação
Foto: Arquivo/Ipaam
